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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:35
Apelação cível. Indenizatória. Cliente preso no interior de agência bancária.
Falha na prestação de serviço dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:35
Responsabilidade civil. Direito de imagem.
Uso desautorizado de imagem em DVD de peça teatral para fins econômicos. Ação proposta em face da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:55
Processo civil. Embargos de declaração.
Omissão. Inexistência. Fundamento suficiente. Prequestionamento. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 13:10
Responsabilidade civil. Erro médico.
Falha na prestação do serviço. Dano moral e estético.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:35
Responsabilidade civil. Transporte coletivo. Passageira arremessada para o exterior do veículo.
Condução do veículo com as portas abertas. Defeito do serviço originado pela ausência da segurança na prestação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais.
Cirurgia plástica estética.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:15
Responsabilidade objetiva. Dano moral e material configurado. Contrato de prestação de serviços de Turismo Cruzeiro Marítimo.
Direito do consumidor. Autora que foi acometida de forte crise alérgica em decorrência da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:20
Apelação cível. Direito constitucional. Medicamentos para fertilização in vitro.
Princípio da dignidade da pessoa humana. Direito à vida e à saúde. Direito à família. Direito de ser feliz.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:36
Apelações cíveis. Procedimento ordinário. Responsabilidade civil.
Acidente com perda de parte do dedo da vítima em estabelecimento de escola municipal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:57
Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. ISS.
Exigibilidade dos créditos pela interrupção do prazo precricional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 16:20
Habeas corpus. Visita periódica à família.
Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:39
Apelação cível. Indenização. Benfeitorias. Comprovação do fato constitutivo do direito.
Prova testemunhal robusta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:10
Agravo legal. Desapropriação. Imissão provisória na posse. Depósito prévio.
Identidade com o valor correspondente à justa indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:01
Extinção do processo. Pessoa jurídica. Intimação via postal. Validade.
Artigo 267, III, CPC. Teoria da aparência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 11:17
Agravo de instrumento. Impugnação à execução.
Pretensão de se ver reformada a decisão que rejeitou impugnação à execução.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:03
Penal. Processo penal. Sequestro. Lesão corporal. Ameaça. Violência doméstica.
Prisão em flagrante. Liberdade indeferida. Instrução precária. Ausência de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:08
Direito civil. Consumidor. Idoso. Desconstituição de débito. Danos materiais e morais.
Ausência de relação contratual entre as partes. Fortuito interno. Risco do empreendimento. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 11:10
Apelação Cível. Execução Fiscal. Acordo Homologado. Extinção do feito.
Recurso do Exeqüente pretendendo a suspensão da execução.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 09:53
Penal. Processo penal. Arma. Receptação. Prisão cautelar. Gravidade em concreto.
A prisão cautelar é medida excepcional que somente deve ser decretada ou mantida quando se manifestar extremamente necessária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:01
Execução fiscal. Penhora "on line". Possibilidade.
Aplicação do artigo 655 do CPC e artigo 185-A do CTN. Inteligência da súmula 117 do TJRJ